Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.

Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.

Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração

, para empresas com cem ou mais empregados, cotas a serem preenchidas por trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência habilitados.

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego

Armazém foi condenado a anotar a CTPS e a pagar as parcelas trabalhistas típicas da relação empregatícia ao trabalhador

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada

Normas coletivas.

Contribuições relativas a não-associados.

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.